CAU Rotas fiscalizou obras e condomínios em Açailândia e Imperatriz
3 de novembro de 2022 |
A 4ª ação de fiscalização do CAU ROTAS esteve Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense fiscalizando os municípios de Imperatriz e Açailândia entre os dias 17 e 21 de outubro. Com um alto índice de obras ativas nas duas cidades, tivemos mais 130 fiscalizações em apenas uma semana, garantindo assim, que a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo seja realizada por profissionais habilitados, com a devida formação acadêmica e qualificação técnica, coibindo o exercício ilegal ou irregular da profissão.
Desta vez, os condomínios também foram focos de fiscalização, e na oportunidade, a equipe do CAU/MA entregou o informativo próprio sobre as atividades específicas que precisam de um RESPONSÁVEL TÉCNICO legalmente habilitado. Tais informações podem ser verificadas no link abaixo.
https://www.cauma.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/FOLDER-GUIA-PRATICO-DE-REFORMAS.pdf
A Ação reforça os princípios da fiscalização do CAU, conforme a Resolução nº 22 do CAU/BR, Art. 3:
Art. 3° Para os fins desta Resolução a fiscalização do exercício profissional deverá guiar-se por princípios de natureza educativa, com campanhas visando prioritariamente orientar a atuação dos profissionais e prevenir a ocorrência de possíveis ilícitos ao invés da atuação simplesmente punitiva, buscando dar prioridade à inteligência em relação à ação ostensiva. (RESOLUÇÃO 22 – CAU/BR)