“Arquitetura para todos: a lei de ATHIS e o atendimento às comunidades”: Evento trouxe a conscientização à população quanto aos direitos à habitação e ao saneamento

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão – CAU/MA realizou no último sábado (23/11), no bairro da Liberdade em São Luís, o evento “Arquitetura para todos: a lei de ATHIS e o atendimento às comunidades”, primeira vez realizado dentro de um dos maiores quilombos do estado.

O Território Liberdade, primeiro quilombo urbano reconhecido no Maranhão, abrange cinco bairros – Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Diamante e Sítio do Meio – da cidade de São Luís, e se situa às margens dos manguezais e do Rio Anil, nas proximidades do Centro da cidade. É um território símbolo da resistência e da luta pela cidade e por moradia desde as suas origens, e assim como diversos outros no país apresenta problemas estruturais, os quais evidenciam a extrema desigualdade do Brasil, principalmente no que tange a moradia e o saneamento básico.

O evento pautou sua estrutura nas premissas da Lei 11.888/2010 de ATHIS, viabilizado por meio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão- CAU-MA. Esta iniciativa, pioneira no Estado, iniciada na comunidade da Liberdade, apresentou diversas possibilidades de se trabalhar a arquitetura como instrumento de transformação social, direcionada para o atendimento a direitos, e como tentativa de reduzir as desigualdades no âmbito da habitação e saneamento.

Foi importante para conscientizar a população quanto aos direitos – à habitação e ao saneamento – instituídos a todo cidadão pela Constituição Federal de 1988, como forma de engajá-los na luta pelo seu atendimento e discorrer sobre a importância da atuação de profissionais de arquitetura e urbanismo junto a comunidades e populações vulneráveis na busca pelo atendimento aos direitos, e apresentação da Lei de ATHIS como instrumento legal para viabilizar o acesso aos serviços de arquitetura. Dessa forma compreendemos a percepção dos moradores quanto a problemas existentes relacionados ao saneamento e à habitação e apresentar a experiência dos grupos de arquitetos atuantes na cidade de São Luís, Nós Assessoria Técnica e Escritório Porta e Janela, como forma de fundamentar outros modos de trabalhar arquitetura junto a moradores de bairros populares e componentes de grupos organizados da sociedade civil.

O projeto coordenado pelos conselheiros do CAU/MA, Bruna Andrade e Lourival Coelho, teve como apoio o Escritório Porta e Janela, Nós assessoria técnica, o Tribunal de Justiça do Maranhão e o projeto Viva Quilombo.